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Prevenção

Quais os acidentes de trabalho mais comuns?


Confira os acidentes de trabalho mais comuns.

Os acidentes de trabalho mais comuns são algumas das principais formas de causar prejuízos financeiros para as empresas, seja por elevarem o FAP, com o pagamento de ações trabalhistas, seja por diminuírem a produtividade devido à insegurança dos funcionários.

Por isso, é fundamental que os gestores identifiquem quais são os principais incidentes que ocorrem. A partir disso, é possível buscar algumas formas de minimizar a sua incidência e, assim, proteger o seu corpo de colaboradores.

Listamos a seguir os três principais acidentes que acontecem no ambiente laboral. Leia e tire as suas dúvidas sobre o tema.

1. QUEDAS

Um dos acidentes de trabalho mais comuns são as quedas, sejam de colaboradores, sejam de objetos que podem causar danos aos funcionários. Os locais em que esse tipo de incidente costuma ocorrer com mais frequência são ambientes de obras, mas não se limitam a eles.

Por exemplo, uma escada escorregadia, sem elementos antiderrapantes, pode fazer com que um dos funcionários, ao tentar acessar o escritório, caia e torça um pé, precisando de um afastamento do trabalho. Outro ponto que pode levar a escorregões são problemas na organização do ambiente laboral. Um colaborador pode cair ao esbarrar em um equipamento deixado em lugar inadequado.

2. LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO

Muitos gestores têm dificuldades para identificar que acidentes de trabalho não são só aqueles relacionados a questões de alto impacto imediato. Por exemplo, o desenvolvimento de doenças de trabalho a longo prazo também é incluído, pela legislação, nessa categoria e gera os mesmos direitos de outros acidentes.

Um dos tipos de doença mais comuns que ocorrem nos negócios são as lesões por esforço repetitivo. É o caso, por exemplo, da tendinite causada por digitação constante nas funções de trabalho sem recursos de ergonomia no dia a dia.

3. USO INCORRETO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS

Outro tipo de acidente de trabalho, infelizmente, muito comum, está relacionado ao uso incorreto dos equipamentos e máquinas disponíveis no ambiente laboral. Afinal, muitos maquinários podem oferecer riscos à integridade física dos colaboradores.

Por exemplo, uma máquina de corte na indústria, quando utilizada de forma inadequada, pode causar acidentes que levam, até mesmo, à perda de membros e geram risco de vida devido à intensidade de corte.

Para evitar esses acidentes de trabalho que são mais recorrentes, é importante ter ações preventivas. Todos os pontos que listamos antes são passíveis de serem evitados ou minimizados tomando ações como:

  • Treine os seus colaboradores para usar cada equipamento;
  • Aplique a ergonomia nas atividades da empresa;
  • Faça os exames periódicos, que podem identificar previamente o surgimento das lesões por esforço repetitivo;
  • Tenha bons fornecedores de EPIs;
  • Adote medidas de proteção contra quedas em altura.

Essas são algumas das diversas medidas que você pode implementar na sua empresa para minimizar os problemas com os acidentes de trabalho mais comuns. Assim, é possível trazer mais segurança e, ao mesmo tempo, garantir outros benefícios, como minimizar o FAP e outros custos relacionados com questões trabalhistas.

Fonte: Website SOC

FAP completa 19 anos sem que as empresas se aproveitem de seus benefícios


Em 08 de maio de 2003, por meio do artigo 10 da Lei nº 10.666/03 foi criado o FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Portanto, há exatos 19 anos. Sua regulamentação se deu por meio da Lei 6.042 de 12 de fevereiro de 2007. O artigo 202-A deste último diploma legal diz o seguinte: “As alíquotas constantes nos incisos I a III do art. 202 serão reduzidas em até cinquenta por cento ou aumentadas em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo – FAP (Fator Acidentário de Prevenção). ” Na prática, isso significa dizer que quem investe mais em prevenção, com a consequente redução de acidentes, pagará menos imposto, em detrimento daquelas outras empresas que nada fazem em prol da segurança dos seus trabalhadores e que, por conta disso, arcam com uma tarifação maior.

Passados 19 anos da edição da lei e 15 anos da sua regulamentação, o que se percebe é que as companhias, de modo geral, não prestaram a atenção aos benefícios que essa legislação proporciona ou, por outro lado, continuam se importando muito pouco em implantar um sistema de gestão que evite os acidentes do trabalho. Infelizmente, a última tese parece que está prevalecendo. De acordo com dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho que é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, entre 2012 e 2021 foram registradas no Brasil 6,2 milhões de CATs (Comunicações de Acidentes do Trabalho); o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenci-ários acidentários, incluindo auxí-lios-doença, aposentadoria por invalidez, pensões por morte e auxí-lios-acidente. No mesmo período, o gasto previdenciário ultrapassou os R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias.

Estes dados ilustram, com bastante clareza, que apesar da vigência do FAP, as ocorrências de infortúnios laborais continuaram a acontecer em números bastante expressivos. Mas há mais. O Observatório traz também números atualizados quanto às estimativas, por aproximação, da subnotificação de acidentes. Em 2021 não houve comunicação prévia de acidentes do trabalho em cerca de 21,7% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS, percentual muito próximo da média histórica dos últimos dez anos que é de 20%.

CUSTOS ECONÔMICOS

Outros fatores mostram o desinteresse das empresas na aplicação do FAP. Além dos prejuízos humanos e às famílias, os custos econômicos dos acidentes se traduzem muito além dos simples gastos do sistema de saúde e do seguro social. O reflexo ocorre também no setor privado, com uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho. Estimativas da OIT apontam que essas ocorrências causam perda aproximada de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) global a cada ano. No caso do Brasil aproximadamente R$ 350 bilhões anuais, se considerado o PIB brasileiro de 2021 de R$ 8,7 trilhões. Por esse critério, o país, em dez anos, só com gastos por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, terá desembolsado algo em torno de R$ 3,5 trilhões de reais.

Por tudo isso, é necessário maior clareza e divulgação dos benefícios do FAP. A sua fórmula de cálculo deve dar sustentação a um mecanismo justo e transparente, aproximando-o do objetivo para o qual foi instituído que é o de prevenir os acidentes do trabalho.

Autor: Luis Augusto de Bruin – Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas.

Ação preventiva eficaz


Não há preocupação em relação às consequências do uso indevido de produtos tóxicos.

Existem milhões de produtos químicos sendo que dezenas de milhares são utilizados na manufatura de itens ou na prestação de serviços, em sua maioria úteis e mesmo necessários à vida moderna, inclusive no campo da saúde. Entretanto, esses produtos podem ter efeitos prejudiciais à saúde, por vezes muito graves. Por exemplo, fármacos antineoplásicos podem salvar vidas, porém são genotóxicos e disruptores endócrinos podendo causar câncer, oferecendo, assim, risco sério aos aplicadores, donde um dilema ético: salvar vidas e expor profissionais de saúde a um agente tóxico? Felizmente, na maioria dos casos, não precisamos escolher, pois há conhecimentos que permitem a manipulação com segurança de produtos tóxicos, daí a grande importância das técnicas de prevenção.

Muitos produtos químicos como mercúrio e certos agrotóxicos, além de afetarem a saúde dos trabalhadores, também contaminam o meio ambiente: ar, água, solo, plantas, peixes, impactando sobre a saúde de toda a população. Produtos tóxicos utilizados no local de trabalho irão aparecer em itens de consumo, como cosméticos e materiais de limpeza, cujo descarte final será em algum compartimento ambiental, assim prolongando sua ação prejudicial. A estimativa da OMS é que mais de 13 milhões de mortes ocorrem, por ano, devido a esses riscos ambientais. Um relatório recente da ONU indica que a exposição a produtos químicos tóxicos causa anualmente o dobro das mortes por Covid-19 nos 18 primeiros meses e, ao mesmo tempo, alerta que as abordagens atuais para os gerenciar estão falhando no sentido de garantir um desenvolvimento saudável e sustentável.

A OMS estima que grande parte das 7 milhões de mortes anuais devido a câncer seja resultado de exposições ocupacionais e ambientais a agentes químicos, como benzeno, benzo-Α-pireno e dioxina. Até 8 de abril de 2022 a OMS confirmou 6.170.283 mortes por Covid-19. A pandemia causou uma verdadeira “revolução preventiva”, incluindo hábitos de higiene, isolamento, uso de máscaras, vacinas, ou seja, houve um esforço global nesse sentido. Por que não há uma preocupação equivalente em relação às consequências do uso indevido e sem cautela de produtos químicos tóxicos? Segundo a OMS “muitos casos de câncer causados por exposições ambientais e ocupacionais podem ser prevenidos. Prevenção primária das exposições… é a medida mais efetiva… salva vidas e economiza bilhões de dólares”. Há muito conhecimento em prevenção primária, entretanto, doenças ocupacionais graves continuam ocorrendo em todo o mundo, e também como consequências da poluição e de grandes desastres ambientais, devido à falta de medidas de controle básicas nos locais de trabalho. Por que existe uma lacuna tão grande entre conhecimentos e sua aplicação? Como podemos atravessar a “ponte” entre conhecimento e ação preventiva eficaz?

Como planejar ações eficazes quanto à Segurança Química? Como identificar falhas nas abordagens atuais?

SENSIBILIZAÇÃO

A fim de promover a prevenção de riscos ocupacionais e ambientais é necessário que haja conscientização e vontade política dos diferentes tomadores de decisão, ou seja, aqueles cujas ações podem realmente mudar o que necessita ser mudado. Como alcançá-los em nível governamental, empresarial, laboral e de consumidores? Como promover uma mentalidade preventiva e uma visão em longo prazo, ao invés de foco no lucro imediato?

No caso do Covid-19 houve um esforço global, com sensibilização dos tomadores de decisão, desde os governos até a população em geral.

Quando riscos ambientais e ocupacionais foram foco central na mídia gerando o mesmo tipo de preocupação? Infelizmente muitos tomadores de decisão só veem gastos na prevenção, ignorando as economias resultantes. Um grande erro é não acreditar que riscos antecipáveis possam se materializar, ou seja, falta o “princípio da prevenção”. É importante lembrar que o ideal é a Ação Preventiva Antecipada, ou seja, prever e evitar/ minimizar fatores de risco já no planejamento e projeto de processos, equipamentos e locais de trabalho, incluindo seleção adequada dos produtos utilizados. Um fato incontestável é que os custos da mitigação de danos resultantes, por exemplo, de grandes desastres, são imensamente maiores do que o investimento que deveria ter sido feito em preveni-los.

FALHAS

Existem falhas na pesquisa em áreas referentes à Segurança Química, pois os temas nem sempre são escolhidos dentro de uma visão ampla das necessidades em termos de prevenção. Um erro frequente é gastar recursos em busca de mais evidência sobre efeitos já conhecidos.

Obviamente a pesquisa em toxicologia é indispensável, porém a realidade é que não se consegue acompanhar a introdução de novos produtos químicos. O CRE (Regulamento UE – Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas Perigosas) lista sete mil produtos químicos com suas propriedades toxicológicas, o que é apreciável. Entretanto, há milhares de substâncias ainda não devidamente estudadas, mas que podem ser tóxicas. Isso levou ao Princípio de Precaução, ou seja, à necessidade de não utilizar ou evitar exposição a certo produto, através de medidas preventivas eficazes, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica absoluta.

É inegável a importância de pesquisa contínua quanto à prevenção primária de riscos. Uma medida que requer mais pesquisa é a substituição de produtos químicos tóxicos. Um exemplo de substituição eficiente, no caso de agrotóxicos, são as tecnologias naturais, como plantas que fertilizam o solo sem necessidade de produto químico. Obviamente, quando um produto é indispensável, devem ser estudados outros métodos eficientes de controle, inclusive na propagação e no trabalhador.

Existem falhas na formação em Higiene Ocupacional, profissão essencial no campo da Segurança Química, que incluem o foco exagerado em avaliações quantitativas e limitações quanto a aspectos importantes da prevenção/controle de fatores de risco. Quando prevenção é abordada, geralmente se resume à ventilação e EPIs, negligenciando outras medidas essenciais, como substituição, modificação de processos e práticas de trabalho. Outra falha se refere à ausência de conhecimentos em química, toxicologia e processos de trabalho, indispensáveis para o correto reconhecimento de fatores de risco, inclusive os “riscos ocultos”, como gases tóxicos que se formam acidentalmente, como as dioxinas. Um problema mais recente é o foco excessivo em sistemas de gestão, sem especificar a competência dos profissionais que estabelecem os objetivos e metas a serem atingidos e que, se não forem corretos, podem levar a um programa certificado, mas que não contempla riscos graves omitidos por falta de conhecimentos.

Uma citação importante e sempre válida:

“Saber não é suficiente; devemos aplicar. Querer não é suficiente; devemos agir” (Goethe).

Autor: Berenice I. F. Goelzer – Engenheira Civil e Higienista Ocupacional

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